Política de Privacidade

Definições

As expressões contidas no item Definições dos Termos de Uso são empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo significado.

Dados Cadastrais: a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico) e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Plataforma Acanto: é qualquer um dos sistemas da Acanto Technologies Inc que possam ser utilizados por terceiros, incluindo Comerciantes contratantes dos serviços e Consumidores clientes destes comerciantes.

1. Coleta de dados pessoais e informações

É imprescindível para a ACANTO a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

É preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a ACANTO coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.

Alguns dados pessoais são necessariamente colhidos pela ACANTO a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com o Usuário, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da Plataforma.

Para usufruir das ferramentas oferecidas pela ACANTO, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. A indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas.

2. Controle dos dados cadastrais pelos usuários

Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na ACANTO, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. O login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário, que deverá zelar pelo sigilo desses dados.

A ACANTO não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário. Os usuários poderão atualizar seus dados cadastrais junto à ACANTO através da Plataforma ACANTO.

3. Coleta e uso dos dados pessoais e informações coletados

Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir do envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da ACANTO, bem como alertas e notificações do sistema.

Além disso, esses dados poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados para: possibilitar a prestação dos serviços de forma eficaz e eficiente; auxiliar, sempre que necessário, a comunicação entre os diversos Usuários; realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários; aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing; e enviar aos Usuários mensagens relativas a produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da ACANTO.

3.1 Dados pessoais e Direitos dos Usuários. É direito dos Usuários receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela ACANTO. Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados são colhidos, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

Os Usuários sempre poderão entrar em contato com a ACANTO para requerer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, bem como apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes. Para exercer qualquer desses direitos, contate a ACANTO através do e-mail gdpr@acanto.ca.

Os Usuários cujos dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizados durante esse período.

Alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à ACANTO pelas autoridades competentes, ser mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão — por exemplo, dados vinculados a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ e nome completo.

Garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores esforços para manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidenciais, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema. Em tais casos, nos comprometemos a informar os Usuários sobre o ocorrido e quais dados foram violados.

3.2 Responsabilidade dos Usuários quanto à proteção de dados coletados. Se o Usuário utiliza a plataforma da ACANTO para comercializar seus produtos, no que tange aos dados pessoais dos clientes colhidos pelos Usuários e eventualmente entregues à ACANTO, atuamos como processadores de dados. Os Usuários são entendidos como controladores desses dados, sendo exclusivamente responsáveis por respeitar a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente o GDPR caso o cliente esteja localizado na União Europeia.

A ACANTO recomenda fortemente que os Usuários obtenham aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar de que estão em conformidade com as leis aplicáveis ao seu negócio, em especial as relativas à proteção de dados pessoais.

4. Armazenamento e proteção dos dados pessoais coletados

Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforme disposto nesta Política serão armazenados em nossa base de dados e processados até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento. Os demais dados serão retidos pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram originalmente coletados, ou conforme exigido por lei.

Os dados colhidos pela ACANTO serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, obrigados a manter a confidencialidade das informações. A ACANTO poderá armazenar e tratar os dados coletados em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

5. Divulgação a terceiros dos dados cadastrais e pessoais coletados

Você concorda que a ACANTO poderá entregar seus Dados Pessoais e Cadastrais a outro Usuário em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a terceiros, bem como em casos de suspeita de fraude, disputas ou qualquer indício de ilícito, inclusive a órgãos e entidades que intervenham na investigação ou resolução de disputas.

Você concorda que a ACANTO poderá compartilhar seus dados pessoais e cadastrais com parceiros comissionados nos casos em que estes tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras, e com provedores de serviços terceirizados (backup de dados, prevenção de fraude, e-mail, emissão de notas fiscais, entre outros), sempre exigindo contratualmente a devida proteção e confidencialidade.

Em eventual operação societária que envolva reestruturação, aquisição e/ou venda de ativos do grupo empresarial da ACANTO, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais transferidos.

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política, os dados somente poderão ser revelados a terceiros mediante autorização específica do próprio usuário ou em cumprimento de ordem judicial.

6. Manutenção dos dados cadastrais e pessoais após a exclusão da conta

Você poderá excluir sua conta junto à ACANTO a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma. Havendo a solicitação do Usuário, a ACANTO procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais no prazo máximo de 5 dias. Os registros de acesso (IPs), se existentes, serão descartados ao completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

7. Spam

Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM. A qualquer momento o usuário pode optar por parar de receber e-mails da ACANTO ajustando suas preferências ou cancelando sua conta. Cobramos de nossos usuários que não pratiquem SPAM, sob pena de cancelamento da conta infratora, conforme definido nos Termos de Uso.

8. Trocas, arrependimentos ou cancelamento de pagamentos

Havendo o desejo do cliente em realizar troca ou arrependimento de uma compra realizada em um estabelecimento que utiliza a Plataforma ACANTO, o mesmo deve entrar em contato diretamente com o estabelecimento. O prazo previsto para troca ou arrependimento é de 7 dias, conforme o art. 49 do CDC.

9. Alterações desta política de privacidade

A ACANTO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades. Quando houver alteração, a ACANTO comunicará seus usuários por e-mail ou publicação em área de destaque na Plataforma.

Caso você continue a utilizar as ferramentas da ACANTO após a comunicação da alteração, isto será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável dos novos termos.

Para esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail suporte@acanto.ca, incluindo no título da mensagem a frase “Política de Privacidade”.